Fiquem Sabendo

Jason Leopold

Jason Leopold[1] é um jornalista americano expert na Freedom of Information Act (FOIA), a lei de acesso à informação dos Estados Unidos. Seu trabalho com a FOIA foi divulgado por dezenas de veículos de rádio, televisão e mídia impressa. Terrorista da FOIA O jornalista é apontado por diversas fontes

O que é LAI - Lei de Acesso à Informação

A Lei Federal 12.527/2011, que ficou conhecida como Lei de Acesso à Informação, ou LAI, é a mais importante legislação para garantir aos cidadãos a possibilidade de acessar informações do poder público. Sancionada em 18 de novembro de 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, a LAI cumpre o

Política de Dados Abertos do Executivo Federal

O Decreto 8.777, de 11 de maio de 2016[1], institui a Política de Dados Abertos do Executivo Federal. A norma define a maneira como o governo federal vai abrir seus dados para garantir o acesso da população, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal ou LRF[1], regulamenta a utilização de recursos financeiros disponíveis no orçamento de órgãos públicos. Criada em março de 2000, a lei tem como objetivo permitir o maior controle das contas públicas, para que os governantes ajam

Casos de corrupção

Corrupção é quando um político ou servidor público recebe alguma vantagem financeira ou qualquer tipo de favor pessoal em troca de benefícios a outras pessoas ou empresas em transações com o poder público. Os casos mais comuns de corrupção envolvem fraudes em licitações, superfaturamento de contratos com órgãos públicos e

Dívidas do Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) para disponibilizar financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação de universidades privadas. O órgão responsável pela gestão do programa é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)[1]. Com base em relatórios

Acordos de leniência

Acordo de leniência é um acordo que a Controladoria-Geral da União (CGU) pode fazer com empresas investigadas por crimes contra a administração pública, conforme previsto pela Lei Anticorrupção[1]. Por meio desse acordo, as empresas podem ter penas atenuadas ou ficar isentas de sanções, como multas ou proibição de contratar

Preço da gasolina

O preço da gasolina e demais combustíveis automotivos no Brasil é monitorado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão realiza uma pesquisa semanal de preços para fazer o acompanhamento dos preços praticados por revendedores de combustíveis automotivos e de gás no país[1]. No levantamento

SIE Brasil - Sistema de Informações Energéticas

O Sistema de Informações Energéticas do Brasil (SIE Brasil)[1] é uma plataforma desenvolvida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com parceria com a Organização Latino-Americana de Energia (OLADE) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina[2] como forma de ampliar a transparência sobre o setor

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por receber e atender os pedidos de informação feitos pelos cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A maioria dos órgãos públicos disponibiliza de um serviço eletrônico (e-SIC) onde qualquer pessoa física ou jurídica pode se cadastrar