FOIA para brasileiros
Qualquer cidadão, mesmo fora dos Estados Unidos, pode registrar um pedido de informação a um órgão governamental americano, geralmente sem custos. A Freedom of Information Act (FOIA), versão americana da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi sancionada em 1966, e é uma das legislações desse tipo mais antigas do mundo. Pelo contexto histórico de sua criação e pelas características de cada país, a FOIA americana e a LAI brasileira se diferenciam na forma de registrar pedidos. Este verbete reúne algumas dicas úteis para brasileiros usarem a FOIA e obter dados públicos nos EUA.
Como registrar um pedido
A FOIA só vale para o Poder Executivo nos EUA. Não é como no Brasil, em que dá para enviar pedidos ao Congresso, Judiciário e até a organizações privadas que recebem recursos públicos. Não existe um canal específico para enviar pedidos sobre presidentes e vice-presidentes do país. Diferentemente da LAI, a FOIA não possui um site único para registrar pedidos aos órgãos federais, como o canal FalaBR. É preciso achar a agência responsável e enviar o pedido separadamente. Quer saber dados sobre brasileiros presos nos EUA, por exemplo? Um caminho é buscá-los com a ICE - Immigration and Customs Enforcement[1], mas o jeito mais fácil de encontrar cada site é usar buscas na internet pelo nome do órgão + o termo FOIA.
No Brasil existe uma só Lei de Acesso à Informação, uma lei federal que é regulamentada nos estados e municípios por meio de decretos que, em sua maioria, são praticamente idênticos à legislação federal. Já nos EUA há uma lei com nome e regras diferentes em cada estado. O que é público em Nova York pode não ser no Texas. Para navegar neste emaranhado de leis há vários sites com guias, como o do Reporters Committee for Freedom of the Press[2]. Em alguns estados, é preciso ser morador para pedir informação. Alguns exemplos são Alabama, Arkansas, Delaware, Georgia e Missouri[3].
Na lei de acesso brasileira, órgãos públicos só podem cobrar por um pedido se houver impressão ou digitalização de documentos, por exemplo. Nos EUA, as possibilidades de cobrança são maiores. Se o seu intuito é buscar informações para fins de interesse público, como pesquisa ou jornalismo, deixe isto claro no seu pedido. É o que eles chamam de fee waiver: "Please waive any applicable fees. Release of the information is in the public interest because [escreva aqui o motivo]".
Use os repositórios de pedidos respondidos existentes para ter ideias. Há canais oficiais, como o FOIA Online[4], e os feitos por organizações não governamentais, como o Muckrock, que tem um vasto acervo[5]. Acompanhem também a newsletter[6] dessa organização sem fins lucrativos, fundada em 2010 e que faz um trabalho com muitos pontos em comum com a Fiquem Sabendo.
Prazos e recursos
Assim como no Brasil, há varias situações em que pedidos por informações podem ser negados nos EUA, incluindo o dispositivo das informações pessoais (art. 31 da LAI). Estude bem as exceções[7] antes de registrar o pedido.
Se você está insatisfeito com a demora das respostas da LAI no Brasil, não espere mais celeridade nos EUA. Por lá, a resposta demora cinco vezes mais, em média, do que por aqui[8]. E o uso de cartas ao invés de sistema eletrônico ou e-mail é bastante comum.
Quando um pedido é negado no Brasil, basta fazer um recurso no próprio sistema em que a solicitação foi originalmente registrada. Nos EUA, especialistas recomendam que o solicitante crie algum tipo de relação com os chamado FOIA officers, os servidores públicos que respondem aos pedidos. Uma boa relação pode garantir respostas mais detalhadas ou até mais rápidas. Também existem recursos por escrito, mas a dica que se dá é tentar convencê-los informalmente antes de tudo.
Há muitos guias e livros sobre como usar a FOIA de maneira mais eficaz. Talvez o mais conhecido deles seja o The Art of Access[9], de David Cuillier[10], que foi entrevistado pela Fiquem Sabendo no projeto projeto LAI e FOIA: diálogos transparentes Brasil-EUA, realizado em 2020 com apoio do International Center for Journalists (ICFJ).
Modelo de pedido
Nos EUA, preza-se muito pela formalidade nos pedidos. Diferentemente do Brasil, em que um pedido de informação se resume a descrever o que você quer, jornalistas e pesquisadores americanos sempre indicam que o melhor caminho é seguir um modelo pronto, como este feito por uma jornalista especializada no tema, Jessica Huseman[11], que reproduzimos abaixo:
PUT YOUR LOGO HERE
DATE
ADDRESS THE FOIA OFFICER HERE:
NAME
ADDRESS
PHONE NUMBER
FOIA REQUEST
Dear FOIA Officer:
Pursuant to the federal Freedom of Information Act, 5 U.S.C. § 552, I request access to
IF DOCUMENTS: Explain what you are requesting. If you know the title of the document or any identifying information about it, such as who created it or what the document was called, be sure to include that.
IF DATA: If you know what the database is called, name the database and the fields you would like exported. If you do not, say “data responsive to show” and be as specific as you possibly can with what you want from the database.
IF YOU DON’T KNOW: Say “records responsive to show” and explain as specifically as possible what you are seeking. Offer key words if possible. Say, “This should include but is not limited to all emails, memos, internal communications and reports.”
INTERNAL COMMUNICATIONS: If you are seeing internal communications (like emails, memos, etc) specify a date range and from whom and to the communications would be from. Try to offer specific key words the records officer can use to locate the documents. Be as specific as possible.
I would like to receive the information in the following format: electronic, and in machine readable format. Preferably by email, but if this is not possible I will accept the material on a CD mailed to my address. NOTE: This is a good catch all but sometimes is not applicable. Find out what format the information is kept in if you can.
IF DATA: Request a CSV file.
As a representative of the news media I am only required to pay for the direct cost of duplication after the first 100 pages. This information is being sought on behalf of WHATEVER ORGANIZATION YOU ARE WITH AND A DESCRIPTION OF WHAT IT IS.
Please waive any applicable fees. Release of the information is in the public interest because WHY IT IS IN THE PUBLIC INTEREST (be specific. Don’t just say ‘the public has a right to know x’ — specifically say why this document is important enough to receive a fee waiver).
I, of course, reserve the right to appeal your decision to withhold any information or to deny a waiver of fees.
As I am making this request as a journalist and this information is of timely value, I would appreciate your communicating with me by telephone or email, rather than by mail, if you have questions regarding this request.
I also ask that this request be expedited under terms of the Freedom of Information Act. Expedited processing is allowed for requests that show a “compelling need,” and YOUR ORGANIZATION is primarily engaged in disseminating information, with an urgency to inform the public concerning federal government activity.
Under this provision, I ask that expedited processing be allowed with a certification of “compelling need.” As the Act states, you have 10 days to decide whether to grant expedited processing.
Our rationale for expedited processing under the “compelling need” stipulation is as follows: WHY THIS IS SOMETHING THEY SHOULD RUSH (again, be specific. Why is this document more important than the other documents they have public requests for?).
I look forward to your reply, as the statute requires.
Thank you for your assistance.
Sincerely,
YOUR NAME
ORGANIZATION
ADDRESS
PHONE
*Verbete produzido pelo cofundador da Fiquem Sabendo, Luiz Fernando Toledo
Veja também
Referências externas
- ↑ Submitting FOIA Request - https://www.ice.gov/foia/request
- ↑ Open Government Guide (Reporter Committee for Freedom of the Press) - https://www.rcfp.org/open-government-guide/#:~:text=The%20Open%20Government%20Guide%20is,compare%20laws%20in%20various%20states.
- ↑ Informação extraída do curso sobre FOIA promovido pela jornalista Jessica Huseman - https://docs.google.com/presentation/d/1W61fTJk7k-Mengxk_wf196Zm2pDN3AG_/edit?usp=sharing&ouid=100726791094070432958&rtpof=true&sd=true
- ↑ FOIA Online - https://foiaonline.gov/foiaonline/action/public/search/quickSearch?query=brazl
- ↑ Requests (Muckrock) - https://www.muckrock.com/foi/list/?status=done
- ↑ Newsletter Muckrock - https://www.muckrock.com/newsletters/
- ↑ What are FOIA exemptions? (The Justice Department) - https://www.youtube.com/watch?v=OCryUvzvf9w
- ↑ Nos Estados Unidos, respostas de pedidos de informação demoram cinco vezes mais do que no Brasil (piaui, 2021) - https://piaui.folha.uol.com.br/nos-estados-unidos-respostas-pedidos-de-informacao-demoram-cinco-vezes-mais-do-que-no-brasil/
- ↑ The Art of Access - https://www.amazon.com/Art-Access-Strategies-Acquiring-Records/dp/1604265507
- ↑ Governos ficam menos transparentes após grandes crises, diz pesquisador americano (Fiquem Sabendo, 2020) - https://www.youtube.com/watch?v=f99P1bV_4a0
- ↑ Modelo de pedido FOIA (Jéssica Huseman) - https://docs.google.com/document/d/1PhQWJBl0gkHc69fPbGYcC5PynZ9eOitR/edit?usp=sharing&ouid=100726791094070432958&rtpof=true&sd=true
Encontrou um erro ou sentiu falta de uma alguma informação neste verbete? Escreva para [email protected]
