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• O que é LAI - Lei de Acesso à Informação
  ...enado.leg.br/transparencia/arquivos/sobre/cartilha-lai/</ref>. A partir da LAI, a publicidade fica estabelecida como princípio geral, sendo o sigilo uma ...públicos devem manter [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)]] em meio físico e eletrônico para atender a essas dema
  3 kB (465 palavras) - 22h06min de 6 de junho de 2022

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• Auxílio mudança
  ...uma ajuda de custo paga pelo poder público a servidores que precisam mudar de cidade para exercer sua função. ...o.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D4063.htm</ref> e uma orientação normativa de 2013<ref>https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/9241</ref>
  4 kB (616 palavras) - 18h11min de 15 de setembro de 2021
• LAI no Governo Federal
  ...em vigor. Dessa forma, a validade das regras passou a contar em 16 de maio de 2012 em todo o território nacional, para os três poderes - Executivo, Leg ...Decreto/D7724.htm</ref> que regulamenta como será implementada a prestação de informações aos cidadãos por parte dos órgãos federais.
  19 kB (3 080 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Salário de servidores públicos
  ...diárias e viagens, sem a necessidade de que um cidadão faça um [[pedido de informação]]. ...tiva, de maneira individualizada, conforme estabelecido em ato do Ministro de Estado da Economia”''.
  8 kB (1 396 palavras) - 11h24min de 24 de fevereiro de 2024
• Conhecimento e não conhecimento
  ...edido de informação com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. * [[:Categoria:Introdução à LAI|Introdução à LAI]]<br />
  2 kB (301 palavras) - 17h23min de 13 de setembro de 2021
• Gastos com viagens oficiais
  ...questão, e teve os custos pagos pelos cofres públicos, você tem o direito de saber quanto e como o dinheiro foi gasto. ...de tela do Painel de Viagens do governo federal (Fonte: Reprodução/Painel de Viagens)]]
  12 kB (1 903 palavras) - 16h39min de 28 de fevereiro de 2024
• Multas ambientais
  ...ambientais em nível municipal, estaduais ou federal. São registrados autos de infração ambiental, que geram processos administrativos para apuração e ...ente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
  9 kB (1 484 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Sigilo
  ...iscal e bancário ou [[dados pessoais]], e essas regras podem interferir no acesso a dados públicos. == O que diz a LAI ==
  20 kB (3 192 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• Página principal
  ...em [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]]] ''Tudo o que você precisa saber sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) está aqui!''
  8 kB (1 289 palavras) - 14h17min de 28 de novembro de 2023
• História da FOIA
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...s em outros países, incluindo a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] brasileira.
  8 kB (1 284 palavras) - 16h52min de 4 de novembro de 2021
• Boletins de ocorrência
  ...dos de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. == Dicas de acesso ==
  12 kB (1 921 palavras) - 16h20min de 28 de fevereiro de 2024
• FalaBR
  ...acao/pt-br/noticias/2020/08/e-sic-passa-a-integrar-o-falabr-a-partir-de-31-de-agosto</ref>. ...sível usar a opção "Recuperar senha" para voltar a acessar. As orientações de recuperação são enviadas para o e-mail cadastrado.
  6 kB (967 palavras) - 09h43min de 17 de novembro de 2021
• FOIA para brasileiros
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...ricana e a LAI brasileira se diferenciam na forma de registrar [[Pedido de informação|pedidos]]. Este verbete reúne algumas dicas úteis para brasileiros usarem
  11 kB (1 872 palavras) - 15h02min de 5 de outubro de 2022
• Documento preparatório
  ...gestor público a decidir sobre a publicação de um decreto ou implementação de uma política pública, por exemplo. ...há possibilidade de que o órgão deixe de fornecer informação por se tratar de documento preparatório.
  7 kB (1 110 palavras) - 11h52min de 7 de abril de 2023
• Militares no governo
  ...cargos-chave do governo federal, desde ministros e secretários, até chefes de departamento, autarquias e fundações. ...tps://blog.transparencia.org.br/maior-parte-de-militares-que-ocupam-cargos-de-direcao-e-assessoramento-em-orgaos-socioambientais-federais-esta-na-funai-i
  3 kB (497 palavras) - 13h53min de 29 de julho de 2022
• Bolsas e auxílios para pesquisas
  ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...auxílios do [[LAI no Governo Federal|governo federal]] e [[LAI nos Estados|de governos estaduais]] para relizar pesquisas e outras atividades relacionada
  20 kB (3 281 palavras) - 14h39min de 28 de setembro de 2022
• TCI - Termo de Classificação de Informação
  ...assifica [[documentos secretos]], deve formalizar a classificação por meio de um TCI. ...assificou a informação”''. A norma estabelece ainda que, ao negar acesso a informação por estar classificada, o TCI deve ser enviado anexo à resposta.
  4 kB (658 palavras) - 11h44min de 3 de setembro de 2021
• Constituição Federal
  ...os direitos fundamentais do cidadão previstos na Constituição: o direito à informação. == Direito à informação ==
  8 kB (1 355 palavras) - 18h45min de 25 de outubro de 2021
• Registros de entrada em prédios públicos
  ...3/Lei/L12813.htm</ref>, que versa sobre conflito de interesse no exercício de cargo público. ...MCidadania), da Agricultura (MAPA), da Mulher (MMFDH), do Turismo (MTur) e de Minas e Energia (MME)<ref>https://drive.google.com/drive/folders/19eWHR4UW2
  9 kB (1 521 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Currículos de servidores públicos
  ...ou promover ''lobby'' junto ao órgão público em questão, até o despreparo de nomeados, por não terem domínio sobre a área em que irão trabalhar, ou ...los órgãos públicos diz respeito aos ''"currículos dos ocupantes de cargos de chefia e direção"''.
  11 kB (1 783 palavras) - 17h47min de 6 de dezembro de 2022
• Portal da Transparência
  ...nsparência ativa]] previstas na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. ...úblicos expulsos|servidores públicos]] e seus dependentes, como pagamentos de [[pensões]]; gastos com viagens a serviço e imóveis funcionais; licitaç
  7 kB (1 080 palavras) - 11h40min de 31 de agosto de 2021

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