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  • O que é LAI - Lei de Acesso à Informação
    ...enado.leg.br/transparencia/arquivos/sobre/cartilha-lai/</ref>. A partir da LAI, a publicidade fica estabelecida como princípio geral, sendo o sigilo uma ...públicos devem manter [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)]] em meio físico e eletrônico para atender a essas dema
    3 kB (465 palavras) - 22h06min de 6 de junho de 2022

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  • Currículos de servidores públicos
    ...ou promover ''lobby'' junto ao órgão público em questão, até o despreparo de nomeados, por não terem domínio sobre a área em que irão trabalhar, ou ...los órgãos públicos diz respeito aos ''"currículos dos ocupantes de cargos de chefia e direção"''.
    11 kB (1 783 palavras) - 17h47min de 6 de dezembro de 2022
  • Portal da Transparência
    ...nsparência ativa]] previstas na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. ...úblicos expulsos|servidores públicos]] e seus dependentes, como pagamentos de [[pensões]]; gastos com viagens a serviço e imóveis funcionais; licitaç
    7 kB (1 080 palavras) - 11h40min de 31 de agosto de 2021
  • Recurso na FOIA
    ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...OIA)]]'' é de 90 dias. As agências devem responder ao seu recurso no prazo de 20 dias úteis. Neste verbete, apresentamos explicações e dicas úteis so
    5 kB (896 palavras) - 15h06min de 5 de outubro de 2022
  • Documentos secretos
    ...são chamados de documentos classificados. Quando é liberado, diz-se que a informação foi desclassificada<ref>Transparência tarja preta (piauí, 2021) - https:/ == Níveis de classificação ==
    17 kB (2 709 palavras) - 19h35min de 13 de dezembro de 2022
  • Monitoramento de redes sociais
    ...ersas públicas, assim como assessores de imprensa acompanham a repercussão de ações do governo na mídia através do clipping<ref>https://www.comunique ...s.com/brasil/politica-brasil/planalto-descarta-pesquisas-e-foca-na-analise-de-redes-sociais</ref> em 2019.
    5 kB (904 palavras) - 13h09min de 3 de setembro de 2021
  • Censo Escolar
    ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...e jovens e adultos (EJA) e educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional) são as modal
    12 kB (1 756 palavras) - 13h23min de 3 de março de 2022
  • Trabalho adicional
    ...Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/recurso-lai-trabalho-adicional/</ref>. Ou seja, o que você pediu não está pronto par ...desses documentos para responder sua demanda<ref>Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional” (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fique
    7 kB (1 097 palavras) - 13h57min de 23 de fevereiro de 2023
  • Lei de Arquivos Públicos
    ...o à informação. De acordo com essa lei, arquivos públicos são ''“conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos”''. A norma defi ...om mais acesso à informação, podem contestar abusos por parte do governo e de suas entidades.
    9 kB (1 480 palavras) - 16h16min de 26 de outubro de 2021
  • Diário Oficial
    ...tração pública, além dos órgãos do [[LAI no Judiciário|Judiciário]] e do [[LAI no Legislativo|Legislativo]]. O Diário Oficial pode ser publicado em forma ...rsos públicos]], a entrada em vigor ou revogação de novas leis, a nomeação de [[Servidores públicos expulsos|servidores públicos]], entre outros.
    9 kB (1 502 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
  • Dívidas de políticos
    ...cidadão. Não existe uma base única aberta que possibilite gerar uma lista de endividados. ...]]. Basta informar o nome e o CPF do conjunto de pessoas que você quer ter acesso ou então solicitar listas como “os 1.000 maiores CPFs ou CNPJs” devedo
    4 kB (587 palavras) - 18h16min de 15 de setembro de 2021
  • Portal Brasileiro de Dados Abertos
    ...forme a [[Política de Dados Abertos do Executivo Federal|Política Nacional de Dados Abertos]], criada em 2016 no governo federal. [[Ficheiro:Printdadosgov.jpg|miniaturadaimagem|400x400px|Print de tela inicial do Portal Dados.gov.br (Fonte: Reprodução/Dados.gov.br)]]
    6 kB (1 021 palavras) - 11h31min de 26 de julho de 2022
  • Sigilo na FOIA
    ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...FOIA - previstas pelo Congresso Americano para proteger certas categorias de informações<ref>What are FOIA Exemptions? (FOIA.gov) - https://www.foia.g
    8 kB (1 385 palavras) - 17h17min de 18 de outubro de 2022
  • Pedido anônimo
    ...msabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai/</ref>, previsto no artigo 37 da Constituição Federal<ref>CONSTITUIÇÃO ...o:Anonimo.png|miniaturadaimagem|400x400px|Print da tela para retirar dados de identificação ao fazer um pedido no FalaBR (Fonte: Reprodução/FalaBR)]]
    9 kB (1 450 palavras) - 11h18min de 16 de agosto de 2022
  • Notas técnicas
    ...es legais]] que interferem em uma determinada política pública ou programa de governo. Nas notas técnicas, os especialistas devem indicar se uma determi ...iretamente no [[SEI - Sistema Eletrônico de Informações|Sistema Eletrônico de Informações (SEI)]], nos órgãos que disponibilizam consulta externa ao
    6 kB (948 palavras) - 16h01min de 23 de junho de 2022
  • Covid-19 nas escolas
    ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...do início da pandemia - tornou-se possível a retomada do ensino presencial de forma gradual e em ampla escala, segundo a Agência Brasil<ref>https://agen
    15 kB (2 289 palavras) - 16h18min de 16 de novembro de 2021
  • Transparência ativa
    ..., 2019) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/</ref>. ...- dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e VI - respostas a perguntas mais frequentes da socie
    10 kB (1 552 palavras) - 19h29min de 13 de dezembro de 2022
  • LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
    ...m com maior planejamento e [[Transparência pública|transparência]]. Apesar de impactar majoritariamente ao poder Executivo, a LRF é aplicada aos três p == Objetivos da lei ==
    10 kB (1 612 palavras) - 11h47min de 22 de março de 2022
  • Acidentes aéreos
    ...ra gráficos e tabelas para visualização de dados e também permite download de [[Dados abertos|dados]] em formato aberto. O Sipaer é mantido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa)<ref>https://www2.fab.mil.br/cenipa/</ref>,
    6 kB (998 palavras) - 20h02min de 19 de janeiro de 2023
  • Dívidas do Fies
    ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...s de monitoramento do programa, é possível obter informações sobre dívidas de estudantes e repasses dos cofres públicos a instituições privadas creden
    5 kB (764 palavras) - 16h16min de 17 de fevereiro de 2022
  • LAI nos Estados
    ...Em alguns casos, os Estados usam uma lei própria, praticamente idêntica à LAI, para regulamentar os procedimentos para garantir que os cidadãos poderão ...r utilizar esse sistema para receber demandas, mas ainda são poucos os que de fato aderiram. A maioria continua mantendo sistemas próprios.
    7 kB (1 229 palavras) - 19h00min de 9 de setembro de 2021
  • Dados pessoais na FOIA
    ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad
    7 kB (1 155 palavras) - 18h04min de 18 de outubro de 2022
  • Pedido desarrazoado
    ...tros dispositivos legais para ser concedida ao cidadão. Se seu [[Pedido de informação|pedido]] foi negado com essa justificativa é porque o órgão entendeu que ...do lugar, porque a LAI estabelece claramente os requisitos para [[sigilo]] de informações na administração pública.
    4 kB (723 palavras) - 11h17min de 3 de setembro de 2021
  • Nepotismo
    ..., até o terceiro grau”''. Portanto, se um ministro nomeia, por exemplo, um de seus filhos para um cargo público, isso é nepotismo.
    5 kB (858 palavras) - 18h36min de 15 de setembro de 2021
  • Merenda escolar
    ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...ados de matrículas do [[Censo Escolar]]. O dinheiro é pago em 10 parcelas, de fevereiro a dezembro, para suplementar a alimentação escolar nos 200 dias
    14 kB (2 166 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
  • Transparência passiva
    ...blico<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/</ref>. ...er a proteção de dados sensíveis, [[dados pessoais]] ou questões fiscais e de concorrência.
    4 kB (615 palavras) - 11h05min de 28 de setembro de 2021
  • LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
    ...o titular dos dados pessoais, além de regrar a negociação de dados em caso de relações econômicas<ref>Conheça a LGPD (Sebrae) - https://www.sebrae.co ...ular a proteção de dados tendo em vista o meio digital e a fácil dispersão de informações.
    21 kB (3 351 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
  • Drogas apreendidas
    ...Federal, responsável por investigações envolvendo o tráfico internacional de drogas, também a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil nos Estad ...smatou</ref>, a '''[[Fiquem Sabendo]]''' mostrou que mais de 18 mil quilos de cocaína foram apreendidos em aeronaves no Brasil desde 2012, segundo dados
    3 kB (538 palavras) - 13h07min de 11 de janeiro de 2022
  • Texto da LAI
    ...BRO DE 2011'''<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm</ref> ...111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
    43 kB (7 089 palavras) - 17h01min de 1 de setembro de 2021
  • Documentos históricos
    ...assificados, ou seja, podem ser acessados por qualquer cidadão com base na LAI. ...da cultura do sigilo. Em casos recentes, [[Pedido de informação|pedidos de informação]] feitos por pesquisadores ajudaram a revelar episódios históricos, como
    12 kB (1 833 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
  • LAI nos Municípios
    ...e na lei federal 12.527/2011, a [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|LAI]]. ...idades controladas direta ou indiretamente pelo município estão sujeitas à LAI.
    7 kB (1 109 palavras) - 13h02min de 5 de outubro de 2022
  • Cartão corporativo
    ...ão dessas despesas. Em todo o governo federal, há mais de 6 mil portadores de cartões corporativos<ref>Portal da Transparência | Cartões - https://por ...te e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) em 2019, 2020 e parte de 2021 haviam sido disponibilizados pelo governo.
    16 kB (2 470 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
  • Pedido desproporcional
    ...4/2012/decreto/d7724.htm</ref>: “''Não serão atendidos pedidos de acesso à informação que sejam desproporcionais ou [[Pedido desarrazoado|desarrazoados]]''”. ...ões, você pode argumentar no [[recurso]] para exigir que o órgão forneça a informação ou, no lugar disso, indique os motivos que impedem o atendimento da demanda
    5 kB (828 palavras) - 11h34min de 14 de setembro de 2021
  • Ofícios
    ...ou ainda entre departamentos de uma mesma unidade (um setor a outro dentro de uma secretaria). ...ofícios. [[E-mails de servidores públicos]] também são considerados meios de comunicação oficial, porém são mais informais.
    4 kB (554 palavras) - 13h17min de 3 de setembro de 2021
  • Transporte escolar
    ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...ransporte-escolar?authuser=0</ref>, que busca renovar e padronizar a frota de veículos que realizam o transporte escolar.
    10 kB (1 567 palavras) - 16h25min de 27 de setembro de 2021
  • Acordos de leniência
    ...es<ref>https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia</ref>. ...M. Acordo de leniência na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). R. bras. de Infraestrutura – RBINF: Belo Horizonte, ano 5, n. 9, p. 79-113, jan./jun.
    6 kB (856 palavras) - 19h31min de 2 de fevereiro de 2022
  • Marco Civil da Internet
    ...primeira lei realizada em conjunto entre a sociedade e o governo por meio de debates via internet. ...éculo XXI, marcado pela forte influência da internet e das redes sociais e de comunicação.
    9 kB (1 488 palavras) - 09h40min de 15 de setembro de 2021
  • Casos de corrupção
    ...licitações, superfaturamento de contratos com órgãos públicos e pagamentos de propina a servidores. ...praticar, omitir ou retardar ato de ofício”''. A pena é de dois a 12 anos de prisão, e multa.
    6 kB (936 palavras) - 11h29min de 22 de março de 2022
  • Pedido de informação
    ...oder, devem cumprir os prazos de resposta previstos nos artigos 11 e 12 da LAI: 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa. ...nstância de tramitação. Em primeiro e segundo grau, o tempo estabelecido é de cinco dias para o órgão responder. Recursos para a [[CGU - Controladoria-
    11 kB (1 813 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
  • E-mails de servidores públicos
    ...ão (LAI)]] segundo alguns [[Precedente|precedentes]], apesar do [[sigilo]] de correspondência ser um direito previsto pelo art. 5º inciso XII da Consti ...s”''. O que deve ser analisado é se, de fato, as comunicações contêm dados de interesse público, mas ''“não se pode atribuir à correspondência inst
    7 kB (1 107 palavras) - 18h26min de 15 de setembro de 2021
  • LAI no Legislativo
    ...cesso à informação]] com base na lei federal 12.527/2011, a [[Texto da LAI|LAI]]. ...ulamenta a LAI e dispõe sobre o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade produzidos e armazenados na Casa.
    8 kB (1 318 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
  • Trabalho escravo
    ...iva com o objetivo de manter o empregado no local de trabalho e a retenção de documentos ou objetos pessoais dos trabalhadores. ...scravo e ações de fiscalização para a erradicação de condições degradantes de trabalho<ref>Ministério do Trabalho e Previdência - https://www.gov.br/tr
    7 kB (1 128 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
  • Pedido genérico
    ...4/2012/decreto/d7724.htm</ref>: ''“Não serão atendidos pedidos de acesso à informação que sejam genéricos, [[Pedido desproporcional|desproporcionais]] ou [[Pedi ...os do órgão X com empresas privadas para prestação do serviço Y no período de A a Z”''.
    4 kB (567 palavras) - 11h38min de 14 de setembro de 2021
  • Processos de impeachment
    ...ral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme a Lei 1079/50<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm</ref>. ...-  a segurança interna do País; V -  a probidade na administração; VI -  a lei orçamentária; VII -  o cumprimento das leis e das decisões judiciais”
    4 kB (623 palavras) - 18h45min de 15 de setembro de 2021
  • Violência nas escolas
    ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...o país. Vale destacar que, além da violência física, existem outras formas de violência que permeiam o ambiente escolar: psicológica, institucional, qu
    7 kB (1 068 palavras) - 15h46min de 13 de setembro de 2022
  • Agenda de autoridades
    ...olíticas públicas, como favorecimento na contratação de serviços ou compra de produtos. ...pela FS com atualizações de compromissos do presidente e vice<ref>Monitor de agendas (Fiquem Sabendo, 2023) - https://t.me/+PCCX1RK7ARkzN2Ix?utm_source=
    13 kB (2 088 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
  • Don't LAI to me
    ...ltar o históricos da edições no site<ref>https://fiquemsabendo.com.br/dont-lai-to-me-newsletter-fiquem-sabendo/</ref>. ...ormação]] com base na LAI. Desde então, apesar de estar disponível na base de pedidos e respostas<ref>http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/
    8 kB (1 173 palavras) - 18h52min de 15 de setembro de 2021
  • Saúde indígena
    ...www.saudeindigena.net.br/coronavirus/</ref>, vinculada ao Ministério da Saúde. ...ferece algumas informações por [[transparência ativa]]. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, o órgão passou a publicar boletins epidemiológico
    8 kB (1 186 palavras) - 16h04min de 28 de fevereiro de 2024
  • Recurso
    ...Comissão Mista de Reavaliação de Informações|Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)]] são as últimas instâncias. ...-lai-reclame/</ref>, dos 117,9 mil recursos já recebidos desde o início da LAI, 45,3% foram [[Deferido ou indeferido|deferidos]] na primeira reclamação
    13 kB (2 060 palavras) - 20h44min de 4 de março de 2024
  • Fraudes em cotas
    ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...ensino superior, existem outros tipos de ações afirmativas de instituições de ensino, como por exemplo o aumento da pontuação para egressos da rede pú
    6 kB (934 palavras) - 14h10min de 14 de novembro de 2022
  • LAI no Judiciário
    ...rio Público, estão submetidos à [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. == Tribunais de Justiça==
    15 kB (2 535 palavras) - 16h39min de 23 de junho de 2022

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