Resultados da pesquisa

• Pedido genérico
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  4 kB (567 palavras) - 11h38min de 14 de setembro de 2021
• Monitoramento de redes sociais
  ...ra “vacina” nas redes e registrava, com frequência, textos que desinformam sobre o tema - ainda em 2019, antes da pandemia de Covid-19. ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  5 kB (904 palavras) - 13h09min de 3 de setembro de 2021
• Lista de organizações que monitoram o acesso à informação pelo mundo
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  2 kB (255 palavras) - 16h36min de 30 de setembro de 2021
• Renúncias fiscais
  ...pelo Congresso Nacional. As planilhas, no entanto, não trazem detalhamento sobre as pessoas ou empresas beneficiadas pelas desonerações. Para isso, é nec
  6 kB (982 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Acordos de leniência
  ...ia.gov.br/download-de-dados/acordos-leniencia</ref>, também há informações sobre acordos de leniência para download: a planilha Acordos lista todos os proc ...ue prevê que "a identidade das RESPONSÁVEIS COLABORADORAS e as informações sobre este Acordo de Leniência serão de acesso público após a assinatura". De
  6 kB (856 palavras) - 19h31min de 2 de fevereiro de 2022
• Página principal
  ...pal - fiquem sabendo.png|alt=Fiquem Sabendo|miniaturadaimagem|'''[[WikiLAI:Sobre|WikiLAI]]''' é um produto da '''[https://fiquemsabendo.com.br/ Fiquem Sabe ''Tudo o que você precisa saber sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) está aqui!''
  8 kB (1 289 palavras) - 14h17min de 28 de novembro de 2023
• Pedido de informação na FOIA
  ...on Act'' (FOIA)]] prevê que os cidadãos façam perguntas ao governo federal sobre suas ações. ...ão. Conforme orientações do ''FOIA.gov'', o site governamental que orienta sobre a política de acesso à informação nos Estados Unidos, ''“a solicitaç
  8 kB (1 309 palavras) - 14h03min de 5 de outubro de 2022
• CGU - Controladoria-Geral da União
  ...ações aos órgãos do governo sobre como proporcionar informações ao cidadão sobre suas atividades. Além disso, estudos, auditorias, publicações, manuais e ...lo ministro da CGU e pelo Ouvidor-geral da União<ref>http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/portarias/portaria_cgu_1567_2013.pdf</ref>. Quando diri
  6 kB (986 palavras) - 17h25min de 9 de setembro de 2021
• Dívidas do Fies
  ...e em relatórios de monitoramento do programa, é possível obter informações sobre dívidas de estudantes e repasses dos cofres públicos a instituições pri ...milho-de-reais-em-uma-lanchonete</ref>, além de outra base com informações sobre em que faculdades ou universidades os alunos endividados estudaram<ref>http
  5 kB (764 palavras) - 16h16min de 17 de fevereiro de 2022
• FalaBR
  == Sobre a plataforma == ...diam denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios de cidadãos sobre serviços prestados pelo governo federal. Em paralelo, funcionava o e-SIC,
  6 kB (967 palavras) - 09h43min de 17 de novembro de 2021
• Política de Dados Abertos do Executivo Federal
  ...tão mais democrática, além de promover o aumento das pesquisas científicas sobre a gestão pública com “dados reais”. ...a federal deverá apresentar análise sobre a quantificação de tais custos e sobre a viabilidade da inclusão das bases de dados em edição futura do Plano d
  8 kB (1 445 palavras) - 11h28min de 31 de maio de 2022
• Pedido ignorado
  ...sejam tomadas as medidas necessárias para: a) notificar o controle interno sobre o descumprimento do prazo legal; b) estabelecer plano de trabalho e cronogr ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  7 kB (1 127 palavras) - 15h15min de 5 de outubro de 2022
• Notas técnicas
  ...nsulta ao SEI do governo federal, a [[Fiquem Sabendo]] obteve nota técnica sobre os potenciais impactos da redução de 31% no orçamento da Agência Nacion ...atório foi a elaboração de notas técnicas por parte do Ministério da Saúde sobre o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no “tratamento precoce” da Covi
  6 kB (948 palavras) - 16h01min de 23 de junho de 2022
• Multas ambientais
  No caso do Ibama, há dados abertos sobre multas ambientais disponíveis na internet<ref>Autos de infração (Portal ...cio da vigência da lei"'', mostrou a análise da FS<ref name=":2" />. Dados sobre operações contra o desmatamento na Amazônia Legal e ações de fiscaliza
  9 kB (1 484 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Agenda de autoridades
  ...alto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12813.htm</ref>, que dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de ag ...(CEP) de 2017<ref>Ética Pública (Planalto) - http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/legislacao/resolucao-cep-no-11.pdf</ref> determina que todos os regis
  13 kB (2 088 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Constituição Federal
  ...da LAI, a jurisprudência brasileira não possuía um posicionamento uníssono sobre o tema, já que lidava com a falta de uma legislação específica - a LAI ...iro deles (art. 25 da LAI) trata de como é um dever do Estado ter controle sobre  ''“o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por
  8 kB (1 355 palavras) - 18h45min de 25 de outubro de 2021
• Tempo de resposta da FOIA
  ...isas mudem, o mesmo será verdadeiro para solicitantes que buscam registros sobre as políticas da nova administração de Biden”'', completa (tradução l ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  10 kB (1 744 palavras) - 14h20min de 5 de outubro de 2022
• CMRI - Comissão Mista de Reavaliação de Informações
  ...o (LAI)]], a CMRI ''“decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a [[Documentos secretos|classificação de informações]] s ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  5 kB (755 palavras) - 17h51min de 1 de setembro de 2021
• Documentos históricos
  ...esses dois séculos e meio”'', exemplificou o jornalista em coluna da Piauí sobre a pesquisa<ref>Transparência tarja preta (piaui, 2021) - https://piaui.fol ...-e-a-cia/</ref>, e um memorando da CIA, a agência de inteligência dos EUA, sobre a relação Igreja e Estado no Brasil durante a Ditadura Militar<ref>Memora
  12 kB (1 833 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Portal da Transparência
  ...ção desses espaços é garantir que os cidadãos possam consultar informações sobre gastos públicos sem a necessidade de registrar um [[pedido de informação .../Portal da Transparência)|alt=]]É possível encontrar no Portal informações sobre o [[LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal|orçamento]] anual de cada órgão
  7 kB (1 080 palavras) - 11h40min de 31 de agosto de 2021
• Jason Leopold
  ...ca com um analista da FOIA (que desde então se tornou uma importante fonte sobre transparência governamental para mim) e disse que viu um e-mail de seu che ...velou mais de 20 mil documentos do governo americano, incluindo revelações sobre Guantánamo, e-mails racistas do Departamento de Polícia e alguns detalhes
  11 kB (1 858 palavras) - 17h12min de 21 de junho de 2022
• Perda de objeto
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  3 kB (490 palavras) - 11h42min de 14 de setembro de 2021
• Nepotismo
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  5 kB (858 palavras) - 18h36min de 15 de setembro de 2021
• Fraudes no Currículo Lattes
  ...a pesquisas|incentivo à pesquisa]] no Brasil, além de fornecer informações sobre a trajetória desses profissionais na academia e na pesquisa. ...inistrados, artigos científicos publicados e outras informações relevantes sobre a atuação profissional e acadêmica do pesquisador.
  6 kB (932 palavras) - 18h58min de 17 de novembro de 2021
• Apologia ao nazismo
  ...de Delitos de Intolerância (DECRADI), que atua apenas na capital paulista, sobre as estatísticas que levam em consideração os inquéritos policiais insta ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  5 kB (828 palavras) - 17h02min de 6 de janeiro de 2022
• Lei de Arquivos Públicos
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  9 kB (1 480 palavras) - 16h16min de 26 de outubro de 2021
• História da FOIA
  ...foi um dos responsáveis por iniciar investigações, relatórios e audiências sobre a política de informação do governo dos Estados Unidos mais de uma déca ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  8 kB (1 284 palavras) - 16h52min de 4 de novembro de 2021
• Denúncia por descumprimento da LAI
  ...vidor público que recebe sua denúncia tem o mesmo domínio técnico que você sobre o assunto de sua reclamação. ...ue sua sugestão não seja a escolhida pelo órgão, isso pode ajudar a pensar sobre o assunto.
  10 kB (1 649 palavras) - 21h24min de 27 de setembro de 2022
• E-mails de servidores públicos
  ...ém teve acesso, em 2019, a e-mails de uma diretoria de ensino de São Paulo sobre reformas em escolas. ...grantes criminosos para “preencher” um discurso do presidente Donald Trump sobre o tema.
  7 kB (1 107 palavras) - 18h26min de 15 de setembro de 2021
• Portal Brasileiro de Dados Abertos
  ...entraliza [[dados abertos]] sobre programas e ações, incluídas informações sobre [[gastos públicos]], dos diversos órgãos do governo federal. Ele é dife ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  6 kB (1 021 palavras) - 11h31min de 26 de julho de 2022
• Michael Morisy
  ...e os documentos não foram úteis. ''“Isso foi em 2005 ou 2006. Eu não sabia sobre recursos administrativos, não tinha advogado e, por isso, mantive isso em ...icano<ref>CIA libera 13 milhões de documentos secretos que incluem relatos sobre óvnis e experiências psíquicas (BBC, 2017) - https://www.bbc.com/portugu
  6 kB (1 009 palavras) - 17h13min de 21 de junho de 2022
• Pescaria ou fishing expedition
  ...|miniaturadaimagem|400x400px|Agência Pública produziu levantamento em 2020 sobre uso da justificativa de "pescaria" para negar pedidos no governo federal (F ...Acesso-Informa%C3%A7%C3%A3o-Teoria-Pr%C3%A1tica/dp/8584400389</ref>, falou sobre perguntas que se encaixam na prática de ''fishing expedition'': ''“São
  9 kB (1 443 palavras) - 11h48min de 14 de setembro de 2021
• Ofícios
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  4 kB (554 palavras) - 13h17min de 3 de setembro de 2021
• Bolsas e auxílios para pesquisas
  ...xemplo. Independentemente da origem dos recursos, deve haver transparência sobre quem são e quanto recebem os beneficiários de bolsas de pesquisa, pois os ...a/xhtml/index.faces</ref>. A Capes disponibiliza as principais informações sobre o pagamento de '''bolsas no Brasil e no exterior''', com opções de classi
  20 kB (3 281 palavras) - 14h39min de 28 de setembro de 2022
• Armas de fogo
  Dados estatísticos sobre registro e apreensão de armas de fogo podem ser obtidos junto aos órgãos ...2019) - https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-05/decreto-sobre-uso-de-armas-amplia-porte-para-deputados-e-jornalistas</ref>. O Estatuto do
  14 kB (2 185 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
  ...o estes serão distribuídos. Com base no PPA e na LDO, a LOA é que discorre sobre como os recursos efetivamente serão distribuídos dentro de cada órgão d ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  10 kB (1 612 palavras) - 11h47min de 22 de março de 2022
• Registros de entrada em prédios públicos
  ...analto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12813.htm</ref>, que versa sobre conflito de interesse no exercício de cargo público. ...cpi.png|miniaturadaimagem|400x400px|Reportagem do Estadão repercutiu dados sobre vistas a prédio da Anvisa (Fonte: Reprodução/[https://politica.estadao.c
  9 kB (1 521 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Conhecimento e não conhecimento
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  2 kB (301 palavras) - 17h23min de 13 de setembro de 2021
• Fraudes em cotas
  ...próprio órgão que promove o processo seletivo, não há dados centralizados sobre essas investigações. ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  6 kB (934 palavras) - 14h10min de 14 de novembro de 2022
• LAI nos Estados
  ...ia ativa]] previstas na LAI também se estendem aos órgãos estaduais. Dados sobre a estrutura, cargos e seus ocupantes; horários e canais de atendimento; da ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  7 kB (1 229 palavras) - 19h00min de 9 de setembro de 2021
• Salário de servidores públicos
  ...I no Judiciário|Judiciário]] devem disponibilizar publicamente informações sobre a remuneração de cada servidor público, incluindo salário, benefícios ...os dos órgãos do Poder Executivo Federal. São disponibilizadas informações sobre servidores ''“que utilizam o Sistema Integrado de Administração de Pess
  8 kB (1 396 palavras) - 11h24min de 24 de fevereiro de 2024
• Precedente
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  6 kB (938 palavras) - 11h57min de 14 de setembro de 2021
• Pensões
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  12 kB (1 808 palavras) - 12h06min de 19 de fevereiro de 2024
• Censo Escolar
  ...res/censo-escolar</ref> é o principal instrumento de coleta de informações sobre a educação básica e é uma das mais importantes pesquisas estatísticas ..., turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, bem como dados sobre a movimentação e rendimento escolar dos alunos, ao final de cada ano leti
  12 kB (1 756 palavras) - 13h23min de 3 de março de 2022
• Atas de reuniões
  Se você quiser uma resposta mais detalhada sobre o que foi discutido, pode seguir este outro modelo: ...s funções públicas, requisito que sejam enviados os relatos destes agentes sobre o que falaram e ouviram na reunião.''
  5 kB (893 palavras) - 19h10min de 18 de março de 2024
• LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
  ...''Don't LAI to me''']], da '''[[Fiquem Sabendo]]''', publicou levantamento sobre LGPD no governo federal (Fonte: Reprodução/Don't LAI to me)]] ...iação de Informações (CMRI)]], órgãos responsáveis por dar a palavra final sobre o que deve ou não ser divulgado em [[Pedido de informação|pedidos de inf
  21 kB (3 351 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Diário Oficial
  Você pode fazer pesquisas sobre atos administrativos diretamente nos Diários Oficiais e usar a [[O que é .../ref> constatou um “vai e volta” das resoluções na implementação do debate sobre gênero nas escolas públicas de Manaus, e o portal Catarinas<ref>Prefeitur
  9 kB (1 502 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Deferido ou indeferido
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  2 kB (288 palavras) - 11h06min de 3 de setembro de 2021
• Funcionários fantasma
  ...om a lista de ponto ou registros de entrada, é possível bater a informação sobre a frequência de determinado servidor no trabalho. Você pode registrar um ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  5 kB (826 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• LAI nos Municípios
  ...manter um portal de dados ou publicar sites institucionais com informações sobre a estrutura, cargos e seus ocupantes; horários e canais de atendimento; da ...ades menores devem atender pedidos de informação apresentados por cidadãos sobre esses ou outros dados com base na LAI. Casos de [[Denúncia por descumprime
  7 kB (1 109 palavras) - 13h02min de 5 de outubro de 2022
• FOIA para brasileiros
  ...ar a agência responsável e enviar o pedido separadamente. Quer saber dados sobre brasileiros presos nos EUA, por exemplo? Um caminho é buscá-los com a ''I ...a, Arkansas, Delaware, Georgia e Missouri<ref>Informação extraída do curso sobre FOIA promovido pela jornalista Jessica Huseman - https://docs.google.com/pr
  11 kB (1 872 palavras) - 15h02min de 5 de outubro de 2022
• SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
  ...) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; c) protocolizar ...soa jurídica) e um e-mail válido para o qual são encaminhadas notificações sobre a tramitação de seus pedidos.
  4 kB (698 palavras) - 17h50min de 6 de janeiro de 2022
• Processos de impeachment
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  4 kB (623 palavras) - 18h45min de 15 de setembro de 2021
• Covid-19 nas escolas
  ...ca boletins periódicos sobre a situação da Covid-19 nas escolas, com dados sobre casos e testes<ref>https://prefeitura.poa.br/sms/noticias/covid-19-boletim- ...tarias de educação devem manter esse tipo de relatório atualizado. Números sobre '''afastamento de professores e funcionários''' por Covid-19 também podem
  15 kB (2 289 palavras) - 16h18min de 16 de novembro de 2021
• Auxílio emergencial
  Algumas informações sobre o benefício são disponibilizadas no [[Portal da Transparência]]<ref>http ...benefício<ref>https://fiquemsabendo.substack.com/p/comite-da-covid-alertou-sobre-falta</ref>: 43 processos foram abertos até março de 2021<ref>https://dri
  3 kB (505 palavras) - 18h09min de 15 de setembro de 2021
• Marco Civil da Internet
  São três os pilares sobre os quais se fundamenta o Marco Civil da Internet: a) a neutralidade da rede ...em direito constitucional Patrícia Heloísa de Carvalho apresenta em artigo sobre o tema<ref>https://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/6917c36392274c9b6393c7f7a7bd
  9 kB (1 488 palavras) - 09h40min de 15 de setembro de 2021
• SIE Brasil - Sistema de Informações Energéticas
  ...oU1hWw</ref> como forma de ampliar a [[Transparência ativa|transparência]] sobre o setor energético no país. A '''[[Fiquem Sabendo]]''' já usou o SIE Brasil para filtrar dados sobre a geração de energia solar no país. Os dados foram publicados na ediçã
  4 kB (638 palavras) - 11h32min de 11 de janeiro de 2022
• Documento preparatório
  ...nica]] é um documento de orientação para ajudar o gestor público a decidir sobre a publicação de um decreto ou implementação de uma política pública, ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  7 kB (1 110 palavras) - 11h52min de 7 de abril de 2023
• Gastos com publicidade digital e influenciadores
  ...andemia e mascarou com expressões alternativas dezenas de outras postagens sobre medicamentos ineficazes. ...destacou a newsletter. Os posts impulsionados, no entanto, pouco informam sobre como acessar o benefício, apenas enaltecem a ação do governo, como este
  11 kB (1 831 palavras) - 17h18min de 6 de janeiro de 2022
• LAI no Legislativo
  ...cipal - estabelecem suas próprias regulamentações e procedimentos internos sobre [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|acesso à informação]] com ...leg/pdf/normas/ATC92012_compilado.pdf</ref> que regulamenta a LAI e dispõe sobre o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade pr
  8 kB (1 318 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Recurso na FOIA
  ...zo de 20 dias úteis. Neste verbete, apresentamos explicações e dicas úteis sobre recursos na FOIA inspiradas no guia ''FOIA Basics for Activists''<ref>FOIA ...sso é definido por cada agência, que deve fornecer um contato e instruções sobre para onde direcionar seu recurso na resposta à solicitação.
  5 kB (896 palavras) - 15h06min de 5 de outubro de 2022
• Sigilo
  ...o ultrassecreta). No entanto, existem outras legislações que também versam sobre sigilo de informações, como questões de sigilo fiscal e bancário ou [[d ...no, especialmente nas questões referidas no parágrafo terceiro, que versam sobre a realização de pesquisas e estatísticas, cumprimento de ordens judiciai
  20 kB (3 192 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• Relatórios de auditoria
  == EUA: registros públicos sobre empresas privadas == ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  5 kB (794 palavras) - 15h07min de 17 de agosto de 2022
• Merenda escolar
  ...ttps://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/pnae-sobre-o-pnae</ref>. O [[LAI no Governo Federal|governo federal]] repassa aos [[LA Em complemento, o Art. 14 da legislação, versa sobre a compra de produtos da '''agricultura familiar''' ou produzidos por povos
  14 kB (2 166 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• Auxílio mudança
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  4 kB (616 palavras) - 18h11min de 15 de setembro de 2021
• Don't LAI to me
  ...019, a newsletter divulga bases de dados, tutoriais, artigos e reportagens sobre acesso à informação ou baseadas em dados obtidos via LAI. O serviço é ...Jair Bolsonaro, quando este ainda era deputado federal, alertando a Anatel sobre falsas contas de celular em seu nome<ref>https://www.fiquemsabendo.com.br/t
  8 kB (1 173 palavras) - 18h52min de 15 de setembro de 2021
• Acidentes aéreos
  ...de Acesso à Informação (LAI)]]''' mostrando que o número de fiscalizações sobre o chamado Táxi Aéreo Clandestino (TACA), quando se usa indevidamente uma ...ainel Sipaer e seguir para a aba “Ocorrências”. Clique com o botão direito sobre a tabela e depois escolha "Send to Excel" para ter acesso aos dados origina
  6 kB (998 palavras) - 20h02min de 19 de janeiro de 2023
• Documentos secretos
  ...2021) - https://crusoe.uol.com.br/diario/governo-impoe-sigilo-de-100-anos-sobre-cracha-de-carluxo/</ref>, com a justificativa de serem relativos "à intimi ...o de Informação ao Cidadão]], com base no que o próprio governo já decidiu sobre temas parecidos no passado. Isso é diferente da [[Documentos secretos|clas
  17 kB (2 709 palavras) - 19h35min de 13 de dezembro de 2022
• Gastos de ex-presidentes
  Em 2019, a agência [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] obteve informações sobre despesas de ex-presidentes brasileiros<ref>Segurança e assessoria de ex-pr ...o-na-gestao-de-bolsonaro/</ref> e o governo federal abriu consulta pública sobre decreto para regulamentar o uso do cartão<ref>Decreto que regulamenta e es
  9 kB (1 349 palavras) - 15h33min de 27 de janeiro de 2023
• LAI no Judiciário
  ...do Brasil<ref>Parceria do Insper com a Fiquem Sabendo resulta em relatório sobre transparência no Poder Judiciário (Fiquem Sabendo, 2022) - https://fiquem ...r exemplo, a existência da aba denominada “transparência” e de informações sobre indenizações recebidas por servidores ativos.
  15 kB (2 535 palavras) - 16h39min de 23 de junho de 2022
• Sigilo na FOIA
  ...o a Lei de Privacidade de 1974 regula a divulgação de informações pessoais sobre um indivíduo nos EUA. Tanto aqui como nos Estados Unidos, apenas indivídu ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  8 kB (1 385 palavras) - 17h17min de 18 de outubro de 2022
• TCI - Termo de Classificação de Informação
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  4 kB (658 palavras) - 11h44min de 3 de setembro de 2021
• Resultado de concurso público
  ...do número de vagas; (iii) permitir o [[controle social]] e administrativo sobre a correta nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas”''< ...os dentro do número de vagas e garantir o controle social e administrativo sobre a correta nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas. Tais
  4 kB (694 palavras) - 10h25min de 28 de setembro de 2021
• Transporte escolar
  ...tabela de referência<ref>https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnate/sobre-o-plano-ou-programa/consultas</ref>. Os [[LAI nos Municípios|municípios]] ....br/dadosabertos/dataset/pnate</ref> para baixar planilhas com informações sobre valores e número de estudantes beneficiados.
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• Boletins de ocorrência
  ...ais comum é que os órgãos de segurança forneçam apenas dados quantitativos sobre o número de registros feitos em um determinado local ou de determinado tip ...ia-boletim-de-ocorrencia-sao-paulo/</ref> e também denúncias ao Disque 100 sobre diversas violações aos direitos humanos<ref>https://fiquemsabendo.substac
  12 kB (1 921 palavras) - 16h20min de 28 de fevereiro de 2024
• Dados pessoais
  ...no, especialmente nas questões referidas no parágrafo terceiro, que versam sobre a realização de pesquisas e estatísticas, cumprimento de ordens judiciai ...2021) - https://crusoe.uol.com.br/diario/governo-impoe-sigilo-de-100-anos-sobre-cracha-de-carluxo/</ref>, com a justificativa de serem relativos "à intimi
  19 kB (3 028 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• Preço da gasolina
  No levantamento de preços da agência, é possível encontrar informações sobre os seguintes produtos: etanol hidratado, gasolina aditivada, gasolina comum Na página sobre “Preços e Defesa da Concorrência”, clique em “Preços”. Uma aba v
  3 kB (559 palavras) - 12h43min de 11 de janeiro de 2022
• Pedido anônimo
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
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• Gastos com viagens oficiais
  ...gens/consulta?ordenarPor=de&direcao=desc</ref> para obter mais informações sobre o motivo da viagem, se foi em caráter de urgência ou não e o itinerário ...ia/gastos-parlamentares?ano=2021#viagens</ref> também disponibilizam dados sobre gastos com viagens oficiais para consulta pública.
  12 kB (1 903 palavras) - 16h39min de 28 de fevereiro de 2024
• Acesso à informação pelo mundo
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
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• Dados pessoais na FOIA
  ...tion Services'' (OGIS) dos Estados Unidos, encontramos algumas explicações sobre a compatibilização do [[Lista de organizações que monitoram acesso à i Uma das questões apresentadas é sobre a cobertura da Lei de Privacidade nas agências do governo, visto que a FOI
  7 kB (1 155 palavras) - 18h04min de 18 de outubro de 2022
• Trabalho adicional
  ...iva de abertura de dados com base em custos adicionais, apresentar análise sobre: a) a quantificação desses custos; b) a viabilidade da inclusão das base
  7 kB (1 097 palavras) - 13h57min de 23 de fevereiro de 2023
• Servidores públicos expulsos
  ...a [[Fiquem Sabendo|'''Fiquem Sabendo''']] divulgou uma planilha com dados sobre todos os servidores públicos federais expulsos do governo<ref>Relatórios ...m regimentos internos ou legislações próprias, você pode pedir informações sobre punições de servidores com base na LAI.
  4 kB (576 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Violência nas escolas
  ...s-no-estado-de-sp-tem-3-agressoesdia,70001948095</ref> fez um levantamento sobre '''agressões''' e '''uso de drogas''' nas escolas a partir de [[boletins d ...dados pessoais ou de identificação das vítimas, apenas dados quantitativos sobre os boletins de ocorrência registrados.''
  7 kB (1 068 palavras) - 15h46min de 13 de setembro de 2022
• Texto da LAI
  Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
  43 kB (7 089 palavras) - 17h01min de 1 de setembro de 2021
• Cargos em comissão
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  3 kB (502 palavras) - 18h14min de 15 de setembro de 2021
• O que é LAI - Lei de Acesso à Informação
  ...de seu interesse”''<ref>https://www12.senado.leg.br/transparencia/arquivos/sobre/cartilha-lai/</ref>. A partir da LAI, a publicidade fica estabelecida como ...ww.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao/sobre-a-lei-de-acesso-a-informacao</ref>. Quando uma informação é divulgada pe
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• Drogas apreendidas
  ...lícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil nos Estados mantêm estatísticas sobre drogas apreendidas em suas operações. ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
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• Pedido desarrazoado
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
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• Gastos públicos
  ...e Responsabilidade Fiscal|Lei de Responsabilidade Fiscal]] para saber mais sobre o assunto ou busque outro verbete.
  205 byte (35 palavras) - 13h04min de 3 de setembro de 2021
• Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
  ...www.interlegis.leg.br/comunicacao/noticias/2009/04/seminario-internacional-sobre-direito-de-acesso-a-informacoes-publicas</ref>, por iniciativa da Associaç ...ral de Proteção de Dados Pessoais]], legislações sobre [[dados abertos]] e sobre gestão e manutenção de registros públicos.
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• Cartão corporativo
  ...youtube FS cartão corporativo.png|miniaturadaimagem|400x400px|Veja o vídeo sobre acesso a notas fiscais do cartão corporativo '''[https://www.youtube.com/w ...ref>Cartão corporativo: a conquista histórica e premiada da Fiquem Sabendo sobre gastos de ex-presidentes (Fiquem Sabendo, 2023) - https://fiquemsabendo.com
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• Transparência ativa
  ...despesas, pagamento de servidores, entre outras<ref>Perguntas e respostas sobre a Lei de Acesso (Fiquem Sabendo, 2019) - https://fiquemsabendo.com.br/trans ...públicos a prestarem contas sobre o dinheiro público e informar o cidadão sobre a situação financeira do órgão em sites institucionais ou [[Portal da T
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• Telegramas
  ...a WikiLAI, com link para a publicação original. Saiba mais em '''[[WikiLAI:Sobre]]'''|800x800px|miniaturadaimagem]]
  6 kB (939 palavras) - 18h49min de 15 de setembro de 2021
• Fila em creches
  ...em muitas cidades brasileiras. Se sua cidade não publica [[dados abertos]] sobre a fila de espera por vagas em creches, é possível solicitar informações ...identificação das crianças ou de suas famílias, apenas dados quantitativos sobre a lista de espera na educação infantil.''
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• Pedido de informação
  ...uando?) na rádio da cidade (onde?) em resposta à pergunta do entrevistador sobre as medidas tomadas para ampliação da rede pública de ensino (por quê?)" ...ficial do governo ou de um site jornalístico em que o agente público falou sobre o assunto, inclua no pedido. Anexar documentos de referência, como pedidos
  11 kB (1 813 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Currículos de servidores públicos
  ...mínio sobre a área em que irão trabalhar, ou ainda informações inverídicas sobre a qualificação do nomeado. ...0) - https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/06/29/entenda-as-polemicas-sobre-os-titulos-academicos-do-novo-ministro-da-educacao-carlos-alberto-decotelli
  11 kB (1 783 palavras) - 17h47min de 6 de dezembro de 2022
• História da LAI
  Em 2003, quando foi realizado o 1º Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a urgência de se regulamentar ...heca-seu-direito/historico-da-lai</ref>. Após o 2° Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, em 2009, a Casa Civil da Presi
  21 kB (3 352 palavras) - 22h24min de 4 de outubro de 2022
• Casos de corrupção
  ...citação, tráfico de influência, entre outros. É possível obter informações sobre inquéritos instaurados para investigar esse tipo de crime por meio de [[pe .... A agência também obteve dados de outros tipos de inquéritos instaurados, sobre crimes de "lavagem" ou ocultação de bens; crimes contra a ordem tributár
  6 kB (936 palavras) - 11h29min de 22 de março de 2022
• Pedido desproporcional
  ...a federal deverá apresentar análise sobre a quantificação de tais custos e sobre a viabilidade da inclusão das bases de dados em edição futura do Plano d ...“não previstos” o órgão é obrigado a apresentar, na resposta, uma análise sobre a quantificação desses custos e a viabilidade de futura abertura<ref>http
  5 kB (828 palavras) - 11h34min de 14 de setembro de 2021

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