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• O que é LAI - Lei de Acesso à Informação
  ...enado.leg.br/transparencia/arquivos/sobre/cartilha-lai/</ref>. A partir da LAI, a publicidade fica estabelecida como princípio geral, sendo o sigilo uma ...públicos devem manter [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)]] em meio físico e eletrônico para atender a essas dema
  3 kB (465 palavras) - 22h06min de 6 de junho de 2022

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• Currículos de servidores públicos
  ...ou promover ''lobby'' junto ao órgão público em questão, até o despreparo de nomeados, por não terem domínio sobre a área em que irão trabalhar, ou ...los órgãos públicos diz respeito aos ''"currículos dos ocupantes de cargos de chefia e direção"''.
  11 kB (1 783 palavras) - 17h47min de 6 de dezembro de 2022
• Portal da Transparência
  ...nsparência ativa]] previstas na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. ...úblicos expulsos|servidores públicos]] e seus dependentes, como pagamentos de [[pensões]]; gastos com viagens a serviço e imóveis funcionais; licitaç
  7 kB (1 080 palavras) - 11h40min de 31 de agosto de 2021
• Recurso na FOIA
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...OIA)]]'' é de 90 dias. As agências devem responder ao seu recurso no prazo de 20 dias úteis. Neste verbete, apresentamos explicações e dicas úteis so
  5 kB (896 palavras) - 15h06min de 5 de outubro de 2022
• Documentos secretos
  ...são chamados de documentos classificados. Quando é liberado, diz-se que a informação foi desclassificada<ref>Transparência tarja preta (piauí, 2021) - https:/ == Níveis de classificação ==
  17 kB (2 709 palavras) - 19h35min de 13 de dezembro de 2022
• Monitoramento de redes sociais
  ...ersas públicas, assim como assessores de imprensa acompanham a repercussão de ações do governo na mídia através do clipping<ref>https://www.comunique ...s.com/brasil/politica-brasil/planalto-descarta-pesquisas-e-foca-na-analise-de-redes-sociais</ref> em 2019.
  5 kB (904 palavras) - 13h09min de 3 de setembro de 2021
• Censo Escolar
  ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...e jovens e adultos (EJA) e educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional) são as modal
  12 kB (1 756 palavras) - 13h23min de 3 de março de 2022
• Trabalho adicional
  ...Fiquem Sabendo, 2020) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/recurso-lai-trabalho-adicional/</ref>. Ou seja, o que você pediu não está pronto par ...desses documentos para responder sua demanda<ref>Como driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional” (Fiquem Sabendo, 2020) - https://fique
  7 kB (1 097 palavras) - 13h57min de 23 de fevereiro de 2023
• Lei de Arquivos Públicos
  ...o à informação. De acordo com essa lei, arquivos públicos são ''“conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos”''. A norma defi ...om mais acesso à informação, podem contestar abusos por parte do governo e de suas entidades.
  9 kB (1 480 palavras) - 16h16min de 26 de outubro de 2021
• Diário Oficial
  ...tração pública, além dos órgãos do [[LAI no Judiciário|Judiciário]] e do [[LAI no Legislativo|Legislativo]]. O Diário Oficial pode ser publicado em forma ...rsos públicos]], a entrada em vigor ou revogação de novas leis, a nomeação de [[Servidores públicos expulsos|servidores públicos]], entre outros.
  9 kB (1 502 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Dívidas de políticos
  ...cidadão. Não existe uma base única aberta que possibilite gerar uma lista de endividados. ...]]. Basta informar o nome e o CPF do conjunto de pessoas que você quer ter acesso ou então solicitar listas como “os 1.000 maiores CPFs ou CNPJs” devedo
  4 kB (587 palavras) - 18h16min de 15 de setembro de 2021
• Portal Brasileiro de Dados Abertos
  ...forme a [[Política de Dados Abertos do Executivo Federal|Política Nacional de Dados Abertos]], criada em 2016 no governo federal. [[Ficheiro:Printdadosgov.jpg|miniaturadaimagem|400x400px|Print de tela inicial do Portal Dados.gov.br (Fonte: Reprodução/Dados.gov.br)]]
  6 kB (1 021 palavras) - 11h31min de 26 de julho de 2022
• Sigilo na FOIA
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...FOIA - previstas pelo Congresso Americano para proteger certas categorias de informações<ref>What are FOIA Exemptions? (FOIA.gov) - https://www.foia.g
  8 kB (1 385 palavras) - 17h17min de 18 de outubro de 2022
• Pedido anônimo
  ...msabendo.com.br/transparencia/pedidos-anonimos-identificacao-do-requerente-lai/</ref>, previsto no artigo 37 da Constituição Federal<ref>CONSTITUIÇÃO ...o:Anonimo.png|miniaturadaimagem|400x400px|Print da tela para retirar dados de identificação ao fazer um pedido no FalaBR (Fonte: Reprodução/FalaBR)]]
  9 kB (1 450 palavras) - 11h18min de 16 de agosto de 2022
• Notas técnicas
  ...es legais]] que interferem em uma determinada política pública ou programa de governo. Nas notas técnicas, os especialistas devem indicar se uma determi ...iretamente no [[SEI - Sistema Eletrônico de Informações|Sistema Eletrônico de Informações (SEI)]], nos órgãos que disponibilizam consulta externa ao
  6 kB (948 palavras) - 16h01min de 23 de junho de 2022
• Covid-19 nas escolas
  ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...do início da pandemia - tornou-se possível a retomada do ensino presencial de forma gradual e em ampla escala, segundo a Agência Brasil<ref>https://agen
  15 kB (2 289 palavras) - 16h18min de 16 de novembro de 2021
• Transparência ativa
  ..., 2019) - https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/</ref>. ...- dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e VI - respostas a perguntas mais frequentes da socie
  10 kB (1 552 palavras) - 19h29min de 13 de dezembro de 2022
• LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
  ...m com maior planejamento e [[Transparência pública|transparência]]. Apesar de impactar majoritariamente ao poder Executivo, a LRF é aplicada aos três p == Objetivos da lei ==
  10 kB (1 612 palavras) - 11h47min de 22 de março de 2022
• Acidentes aéreos
  ...ra gráficos e tabelas para visualização de dados e também permite download de [[Dados abertos|dados]] em formato aberto. O Sipaer é mantido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa)<ref>https://www2.fab.mil.br/cenipa/</ref>,
  6 kB (998 palavras) - 20h02min de 19 de janeiro de 2023
• Dívidas do Fies
  ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...s de monitoramento do programa, é possível obter informações sobre dívidas de estudantes e repasses dos cofres públicos a instituições privadas creden
  5 kB (764 palavras) - 16h16min de 17 de fevereiro de 2022
• LAI nos Estados
  ...Em alguns casos, os Estados usam uma lei própria, praticamente idêntica à LAI, para regulamentar os procedimentos para garantir que os cidadãos poderão ...r utilizar esse sistema para receber demandas, mas ainda são poucos os que de fato aderiram. A maioria continua mantendo sistemas próprios.
  7 kB (1 229 palavras) - 19h00min de 9 de setembro de 2021
• Dados pessoais na FOIA
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad
  7 kB (1 155 palavras) - 18h04min de 18 de outubro de 2022
• Pedido desarrazoado
  ...tros dispositivos legais para ser concedida ao cidadão. Se seu [[Pedido de informação|pedido]] foi negado com essa justificativa é porque o órgão entendeu que ...do lugar, porque a LAI estabelece claramente os requisitos para [[sigilo]] de informações na administração pública.
  4 kB (723 palavras) - 11h17min de 3 de setembro de 2021
• Nepotismo
  ..., até o terceiro grau”''. Portanto, se um ministro nomeia, por exemplo, um de seus filhos para um cargo público, isso é nepotismo.
  5 kB (858 palavras) - 18h36min de 15 de setembro de 2021
• Merenda escolar
  ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...ados de matrículas do [[Censo Escolar]]. O dinheiro é pago em 10 parcelas, de fevereiro a dezembro, para suplementar a alimentação escolar nos 200 dias
  14 kB (2 166 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• Transparência passiva
  ...blico<ref>https://fiquemsabendo.com.br/transparencia/perguntas-e-respostas-lai/</ref>. ...er a proteção de dados sensíveis, [[dados pessoais]] ou questões fiscais e de concorrência.
  4 kB (615 palavras) - 11h05min de 28 de setembro de 2021
• LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
  ...o titular dos dados pessoais, além de regrar a negociação de dados em caso de relações econômicas<ref>Conheça a LGPD (Sebrae) - https://www.sebrae.co ...ular a proteção de dados tendo em vista o meio digital e a fácil dispersão de informações.
  21 kB (3 351 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Drogas apreendidas
  ...Federal, responsável por investigações envolvendo o tráfico internacional de drogas, também a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil nos Estad ...smatou</ref>, a '''[[Fiquem Sabendo]]''' mostrou que mais de 18 mil quilos de cocaína foram apreendidos em aeronaves no Brasil desde 2012, segundo dados
  3 kB (538 palavras) - 13h07min de 11 de janeiro de 2022
• Texto da LAI
  ...BRO DE 2011'''<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm</ref> ...111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
  43 kB (7 089 palavras) - 17h01min de 1 de setembro de 2021
• Documentos históricos
  ...assificados, ou seja, podem ser acessados por qualquer cidadão com base na LAI. ...da cultura do sigilo. Em casos recentes, [[Pedido de informação|pedidos de informação]] feitos por pesquisadores ajudaram a revelar episódios históricos, como
  12 kB (1 833 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• LAI nos Municípios
  ...e na lei federal 12.527/2011, a [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|LAI]]. ...idades controladas direta ou indiretamente pelo município estão sujeitas à LAI.
  7 kB (1 109 palavras) - 13h02min de 5 de outubro de 2022
• Cartão corporativo
  ...ão dessas despesas. Em todo o governo federal, há mais de 6 mil portadores de cartões corporativos<ref>Portal da Transparência | Cartões - https://por ...te e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) em 2019, 2020 e parte de 2021 haviam sido disponibilizados pelo governo.
  16 kB (2 470 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• Pedido desproporcional
  ...4/2012/decreto/d7724.htm</ref>: “''Não serão atendidos pedidos de acesso à informação que sejam desproporcionais ou [[Pedido desarrazoado|desarrazoados]]''”. ...ões, você pode argumentar no [[recurso]] para exigir que o órgão forneça a informação ou, no lugar disso, indique os motivos que impedem o atendimento da demanda
  5 kB (828 palavras) - 11h34min de 14 de setembro de 2021
• Ofícios
  ...ou ainda entre departamentos de uma mesma unidade (um setor a outro dentro de uma secretaria). ...ofícios. [[E-mails de servidores públicos]] também são considerados meios de comunicação oficial, porém são mais informais.
  4 kB (554 palavras) - 13h17min de 3 de setembro de 2021
• Transporte escolar
  ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...ransporte-escolar?authuser=0</ref>, que busca renovar e padronizar a frota de veículos que realizam o transporte escolar.
  10 kB (1 567 palavras) - 16h25min de 27 de setembro de 2021
• Acordos de leniência
  ...es<ref>https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia</ref>. ...M. Acordo de leniência na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). R. bras. de Infraestrutura – RBINF: Belo Horizonte, ano 5, n. 9, p. 79-113, jan./jun.
  6 kB (856 palavras) - 19h31min de 2 de fevereiro de 2022
• Marco Civil da Internet
  ...primeira lei realizada em conjunto entre a sociedade e o governo por meio de debates via internet. ...éculo XXI, marcado pela forte influência da internet e das redes sociais e de comunicação.
  9 kB (1 488 palavras) - 09h40min de 15 de setembro de 2021
• Casos de corrupção
  ...licitações, superfaturamento de contratos com órgãos públicos e pagamentos de propina a servidores. ...praticar, omitir ou retardar ato de ofício”''. A pena é de dois a 12 anos de prisão, e multa.
  6 kB (936 palavras) - 11h29min de 22 de março de 2022
• Pedido de informação
  ...oder, devem cumprir os prazos de resposta previstos nos artigos 11 e 12 da LAI: 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa. ...nstância de tramitação. Em primeiro e segundo grau, o tempo estabelecido é de cinco dias para o órgão responder. Recursos para a [[CGU - Controladoria-
  11 kB (1 813 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• E-mails de servidores públicos
  ...ão (LAI)]] segundo alguns [[Precedente|precedentes]], apesar do [[sigilo]] de correspondência ser um direito previsto pelo art. 5º inciso XII da Consti ...s”''. O que deve ser analisado é se, de fato, as comunicações contêm dados de interesse público, mas ''“não se pode atribuir à correspondência inst
  7 kB (1 107 palavras) - 18h26min de 15 de setembro de 2021
• LAI no Legislativo
  ...cesso à informação]] com base na lei federal 12.527/2011, a [[Texto da LAI|LAI]]. ...ulamenta a LAI e dispõe sobre o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade produzidos e armazenados na Casa.
  8 kB (1 318 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Trabalho escravo
  ...iva com o objetivo de manter o empregado no local de trabalho e a retenção de documentos ou objetos pessoais dos trabalhadores. ...scravo e ações de fiscalização para a erradicação de condições degradantes de trabalho<ref>Ministério do Trabalho e Previdência - https://www.gov.br/tr
  7 kB (1 128 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• Pedido genérico
  ...4/2012/decreto/d7724.htm</ref>: ''“Não serão atendidos pedidos de acesso à informação que sejam genéricos, [[Pedido desproporcional|desproporcionais]] ou [[Pedi ...os do órgão X com empresas privadas para prestação do serviço Y no período de A a Z”''.
  4 kB (567 palavras) - 11h38min de 14 de setembro de 2021
• Processos de impeachment
  ...ral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme a Lei 1079/50<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm</ref>. ...-  a segurança interna do País; V -  a probidade na administração; VI -  a lei orçamentária; VII -  o cumprimento das leis e das decisões judiciais”
  4 kB (623 palavras) - 18h45min de 15 de setembro de 2021
• Violência nas escolas
  ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...o país. Vale destacar que, além da violência física, existem outras formas de violência que permeiam o ambiente escolar: psicológica, institucional, qu
  7 kB (1 068 palavras) - 15h46min de 13 de setembro de 2022
• Agenda de autoridades
  ...olíticas públicas, como favorecimento na contratação de serviços ou compra de produtos. ...pela FS com atualizações de compromissos do presidente e vice<ref>Monitor de agendas (Fiquem Sabendo, 2023) - https://t.me/+PCCX1RK7ARkzN2Ix?utm_source=
  13 kB (2 088 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Don't LAI to me
  ...ltar o históricos da edições no site<ref>https://fiquemsabendo.com.br/dont-lai-to-me-newsletter-fiquem-sabendo/</ref>. ...ormação]] com base na LAI. Desde então, apesar de estar disponível na base de pedidos e respostas<ref>http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/SitePages/
  8 kB (1 173 palavras) - 18h52min de 15 de setembro de 2021
• Saúde indígena
  ...www.saudeindigena.net.br/coronavirus/</ref>, vinculada ao Ministério da Saúde. ...ferece algumas informações por [[transparência ativa]]. Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, o órgão passou a publicar boletins epidemiológico
  8 kB (1 186 palavras) - 16h04min de 28 de fevereiro de 2024
• Recurso
  ...Comissão Mista de Reavaliação de Informações|Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)]] são as últimas instâncias. ...-lai-reclame/</ref>, dos 117,9 mil recursos já recebidos desde o início da LAI, 45,3% foram [[Deferido ou indeferido|deferidos]] na primeira reclamação
  13 kB (2 060 palavras) - 20h44min de 4 de março de 2024
• Fraudes em cotas
  ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...ensino superior, existem outros tipos de ações afirmativas de instituições de ensino, como por exemplo o aumento da pontuação para egressos da rede pú
  6 kB (934 palavras) - 14h10min de 14 de novembro de 2022
• LAI no Judiciário
  ...rio Público, estão submetidos à [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. == Tribunais de Justiça==
  15 kB (2 535 palavras) - 16h39min de 23 de junho de 2022
• Renúncias fiscais
  No Brasil, as '''renúncias fiscais''' referem-se à perda de receita do governo devido a isenções, deduções, créditos fiscais e out ...com.br/p/r-215-bi-em-renuncias-e-beneficios</ref> da newsletter '''[[Don't LAI to me]]'''.
  6 kB (982 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Pedido ignorado
  ...ignifica que o poder público ignorou a solicitação, ou seja, não cumpriu a LAI. ...os de controle pelo [[Denúncia por descumprimento da LAI|descumprimento da LAI]].
  7 kB (1 127 palavras) - 15h15min de 5 de outubro de 2022
• Relatórios de auditoria
  ...gerados a partir da apuração de irregularidades estão submetidos às normas de [[transparência pública]] para garantir o [[controle social]] dos serviç ...m relatórios de auditoria em seus sites institucionais, na seção "Acesso à Informação".
  5 kB (794 palavras) - 15h07min de 17 de agosto de 2022
• Fila em creches
  ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...tar informações fazendo um [[pedido de informação]] à Secretaria Municipal de Educação, que é a esfera do poder responsável pela educação infantil.
  5 kB (839 palavras) - 19h33min de 17 de novembro de 2021
• Apologia ao nazismo
  ...lação]] que regulamenta crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. ...2020, foram abertos 159 inquéritos policiais pela PF, mais do que o total de investigações iniciadas nos 15 anos anteriores.
  5 kB (828 palavras) - 17h02min de 6 de janeiro de 2022
• Dados pessoais
  {{DISPLAYTITLE:Dados pessoais ou informação pessoal}} ...Constituição (PEC) nº 17/2021<ref>Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019 (Senado Federal) -https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-
  19 kB (3 028 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• Política de Dados Abertos do Executivo Federal
  ...o da população, de acordo com a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] e com o [[Marco Civil da Internet]]. ...dos Consórcios<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm</ref>.
  8 kB (1 445 palavras) - 11h28min de 31 de maio de 2022
• CGU - Controladoria-Geral da União
  ...rno federal nas questões de transparência<ref>https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional</ref>, dando orientações aos órgãos do gover == Julgamento de recursos ==
  6 kB (986 palavras) - 17h25min de 9 de setembro de 2021
• Funcionários fantasma
  ...ara um [[Cargos em comissão|cargo comissionado]], também chamado de “cargo de confiança”, e apenas recebe o salário, mas nunca compareceu ao trabalho ...ma pesquisa prévia, muitos com indícios de serem fantasmas"''<ref>Furo com LAI: Entrevista com a jornalista Juliana Dal Piva (Fiquem Sabendo, 2019) - http
  5 kB (826 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• Acesso à informação pelo mundo
  ...embora 119 países tenham leis de liberdade de informação atualmente, cerca de 90 nações adotaram essas leis nos anos 2000. ...niaturadaimagem|400x400px|Países com lei de acesso à informação por século de implementação (Fonte: [https://www.statista.com/chart/17879/global-freedo
  8 kB (1 272 palavras) - 11h39min de 17 de novembro de 2021
• Pescaria ou fishing expedition
  ...o juridicamente para descrever uma pesquisa ampla por informações em busca de algum fato que possa incriminar uma pessoa ou instituição a qualquer cust ...x|Agência Pública produziu levantamento em 2020 sobre uso da justificativa de "pescaria" para negar pedidos no governo federal (Fonte: Reprodução/Agên
  9 kB (1 443 palavras) - 11h48min de 14 de setembro de 2021
• Servidores públicos expulsos
  ...úblicos e dilapidação do patrimônio nacional; corrupção; acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas''. ...uso do cargo para fins particulares era o motivo mais comum para expulsão de servidores.
  4 kB (576 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• O que é FOIA - Freedom of Information Act
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...s abertos|dados]] do governo dos Estados Unidos por meio de um [[pedido de informação]]<ref name=":0">http://foia.wiki/wiki/FOIA_Basics</ref>.
  6 kB (1 014 palavras) - 16h52min de 4 de novembro de 2021
• Armas de fogo
  ...na [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. ...munições apreendidas sejam destruídas pelo Exército ou doadas para órgãos de segurança pública após perícia e investigação, o que deve ocorrer anu
  14 kB (2 185 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• O que é LAI - Lei de Acesso à Informação
  ...enado.leg.br/transparencia/arquivos/sobre/cartilha-lai/</ref>. A partir da LAI, a publicidade fica estabelecida como princípio geral, sendo o sigilo uma ...públicos devem manter [[SIC - Serviço de Informação ao Cidadão|Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)]] em meio físico e eletrônico para atender a essas dema
  3 kB (465 palavras) - 22h06min de 6 de junho de 2022
• Jason Leopold
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...ados Unidos. Seu trabalho com a FOIA foi divulgado por dezenas de veículos de rádio, televisão e mídia impressa.
  11 kB (1 858 palavras) - 17h12min de 21 de junho de 2022
• CMRI - Comissão Mista de Reavaliação de Informações
  ...cesso à informação no governo federal. A CMRI é formada por representantes de 10 ministérios<ref>https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/rec ...ssificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à
  5 kB (755 palavras) - 17h51min de 1 de setembro de 2021
• Gastos com publicidade digital e influenciadores
  ...ra básica é: se o serviço foi contratado com dinheiro público, a prestação de contas é obrigatória. Assim, é possível perguntar ao governo quanto foi ...desde o início da pandemia e mascarou com expressões alternativas dezenas de outras postagens sobre medicamentos ineficazes.
  11 kB (1 831 palavras) - 17h18min de 6 de janeiro de 2022
• Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
  ...o da lei federal 12.527/2011, a [[Texto da LAI|Lei de Acesso a Informação (LAI)]]. A rede teve participação intensiva no processo que resultou na aprova ...er o direito de acessar documentos e dados do governo. Em 2004, o Fórum de Acesso foi lançado oficialmente durante evento em Brasília<ref name=":1" />.
  10 kB (1 596 palavras) - 16h47min de 1 de setembro de 2021
• Precedente
  ...o. Por exemplo, se você encontrou uma série histórica de dados que precisa de atualização, o pedido em que a série anterior foi fornecida pode ser ane ...ormação semelhante em outro pedido, anexar o precedente aumenta as chances de sua demanda ser atendida.
  6 kB (938 palavras) - 11h57min de 14 de setembro de 2021
• Telegramas
  ...ido de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. ...cumentos serviram de base para uma série de reportagens no jornal O Estado de S. Paulo<ref>https://www.estadao.com.br/infograficos/cidades,na-fronteira-p
  6 kB (939 palavras) - 18h49min de 15 de setembro de 2021
• Pedido de informação na FOIA
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...formação|Lei de Acesso à informação (LAI)]] garante aos cidadãos o direito de pedir informações ao governo, nos Estados Unidos, a [[O que é FOIA - Fre
  8 kB (1 309 palavras) - 14h03min de 5 de outubro de 2022
• Auxílio emergencial
  ...Cidadania para garantir uma renda mínima a cidadãos afetados pela pandemia de Covid-19<ref>https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencia ...ativa]], mas é possível usar a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] para investigar mais detalhes e apurar irregularidades.
  3 kB (505 palavras) - 18h09min de 15 de setembro de 2021
• História da LAI
  ...que foi publicada em 18 de novembro de 2011 e passou a valer em 16 de maio de 2012, é um marco para a [[transparência pública]] e o [[controle social] ...órum de Direito de Acesso a Informações Públicas]]<ref>Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas - https://informacaopublica.org.br/</ref>, que re
  21 kB (3 352 palavras) - 22h24min de 4 de outubro de 2022
• Michael Morisy
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...crativos que já acumulou mais de 100 mil [[Pedido de informação|pedidos de informação]] ao governo dos Estados Unidos.
  6 kB (1 009 palavras) - 17h13min de 21 de junho de 2022
• Denúncia por descumprimento da LAI
  ...denúncia. Ao fazer um novo [[pedido de informação]] passa a contar o prazo de 20 dias prorrogáveis por mais 10 para que o órgão responda. Denúncias l ...21) - https://fiquemsabendo.com.br/gastos-publicos/escrever-denuncia-orgao-de-controle/</ref>.
  10 kB (1 649 palavras) - 21h24min de 27 de setembro de 2022
• Gastos de ex-presidentes
  ...sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição'')". ...Sarney, que governou de 1985 a 1990, até Michel Temer, que ficou no poder de 2016 a 2018<ref>http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/Detalh
  9 kB (1 349 palavras) - 15h33min de 27 de janeiro de 2023
• Lista de organizações que monitoram acesso à informação no Brasil
  ...ue monitoram a implementação da [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] no Brasil. * [https://abraji.org.br/ Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo]
  3 kB (475 palavras) - 12h45min de 31 de agosto de 2021
• SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
  ...qualquer pessoa física ou jurídica pode se cadastrar e fazer um pedido de informação ao poder público. No caso do governo federal, esse sistema é o [[FalaBR]] ...s suas respectivas unidades; c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações”''.
  4 kB (698 palavras) - 17h50min de 6 de janeiro de 2022
• Fiquem Sabendo
  ...dessas bases de dados, acompanhadas de tutoriais para que todos possam ter acesso a informações públicas. ...019, marcou início de nova fase na Fiquem Sabendo (Fonte: Reprodução/Don't LAI to me)|alt=|400x400px]]
  12 kB (1 934 palavras) - 14h13min de 22 de outubro de 2021
• Tempo de resposta da FOIA
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...ederal americano costumam demorar bem mais tempo para responder pedidos de informação<ref name=":0">Timing of the agency's response (FOIA.Wiki) - http://foia.wik
  10 kB (1 744 palavras) - 14h20min de 5 de outubro de 2022
• Auxílio mudança
  ...uma ajuda de custo paga pelo poder público a servidores que precisam mudar de cidade para exercer sua função. ...o.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D4063.htm</ref> e uma orientação normativa de 2013<ref>https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/9241</ref>
  4 kB (616 palavras) - 18h11min de 15 de setembro de 2021
• LAI no Governo Federal
  ...em vigor. Dessa forma, a validade das regras passou a contar em 16 de maio de 2012 em todo o território nacional, para os três poderes - Executivo, Leg ...Decreto/D7724.htm</ref> que regulamenta como será implementada a prestação de informações aos cidadãos por parte dos órgãos federais.
  19 kB (3 080 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Salário de servidores públicos
  ...diárias e viagens, sem a necessidade de que um cidadão faça um [[pedido de informação]]. ...tiva, de maneira individualizada, conforme estabelecido em ato do Ministro de Estado da Economia”''.
  8 kB (1 396 palavras) - 11h24min de 24 de fevereiro de 2024
• Conhecimento e não conhecimento
  ...edido de informação com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. * [[:Categoria:Introdução à LAI|Introdução à LAI]]<br />
  2 kB (301 palavras) - 17h23min de 13 de setembro de 2021
• Gastos com viagens oficiais
  ...questão, e teve os custos pagos pelos cofres públicos, você tem o direito de saber quanto e como o dinheiro foi gasto. ...de tela do Painel de Viagens do governo federal (Fonte: Reprodução/Painel de Viagens)]]
  12 kB (1 903 palavras) - 16h39min de 28 de fevereiro de 2024
• Multas ambientais
  ...ambientais em nível municipal, estaduais ou federal. São registrados autos de infração ambiental, que geram processos administrativos para apuração e ...ente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
  9 kB (1 484 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024
• Sigilo
  ...iscal e bancário ou [[dados pessoais]], e essas regras podem interferir no acesso a dados públicos. == O que diz a LAI ==
  20 kB (3 192 palavras) - 12h07min de 19 de fevereiro de 2024
• Página principal
  ...em [[O que é LAI - Lei de Acesso à Informação|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]]] ''Tudo o que você precisa saber sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) está aqui!''
  8 kB (1 289 palavras) - 14h17min de 28 de novembro de 2023
• História da FOIA
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...s em outros países, incluindo a [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]] brasileira.
  8 kB (1 284 palavras) - 16h52min de 4 de novembro de 2021
• Boletins de ocorrência
  ...dos de informação]] com base na [[Texto da LAI|Lei de Acesso à Informação (LAI)]]. == Dicas de acesso ==
  12 kB (1 921 palavras) - 16h20min de 28 de fevereiro de 2024
• FalaBR
  ...acao/pt-br/noticias/2020/08/e-sic-passa-a-integrar-o-falabr-a-partir-de-31-de-agosto</ref>. ...sível usar a opção "Recuperar senha" para voltar a acessar. As orientações de recuperação são enviadas para o e-mail cadastrado.
  6 kB (967 palavras) - 09h43min de 17 de novembro de 2021
• FOIA para brasileiros
  ...rbete faz parte da seção [[:Categoria:Acesso à informação nos EUA|Acesso à informação nos EUA]], produzida com apoio da '''[https://br.usembassy.gov/pt/ Embaixad ...ricana e a LAI brasileira se diferenciam na forma de registrar [[Pedido de informação|pedidos]]. Este verbete reúne algumas dicas úteis para brasileiros usarem
  11 kB (1 872 palavras) - 15h02min de 5 de outubro de 2022
• Documento preparatório
  ...gestor público a decidir sobre a publicação de um decreto ou implementação de uma política pública, por exemplo. ...há possibilidade de que o órgão deixe de fornecer informação por se tratar de documento preparatório.
  7 kB (1 110 palavras) - 11h52min de 7 de abril de 2023
• Militares no governo
  ...cargos-chave do governo federal, desde ministros e secretários, até chefes de departamento, autarquias e fundações. ...tps://blog.transparencia.org.br/maior-parte-de-militares-que-ocupam-cargos-de-direcao-e-assessoramento-em-orgaos-socioambientais-federais-esta-na-funai-i
  3 kB (497 palavras) - 13h53min de 29 de julho de 2022
• Bolsas e auxílios para pesquisas
  ...aturadaimagem|Este verbete faz parte da seção [[:Categoria:LAI na Educação|LAI na Educação]], produzida com apoio da '''[https://jeduca.org.br/ Jeduca]' ...auxílios do [[LAI no Governo Federal|governo federal]] e [[LAI nos Estados|de governos estaduais]] para relizar pesquisas e outras atividades relacionada
  20 kB (3 281 palavras) - 14h39min de 28 de setembro de 2022
• TCI - Termo de Classificação de Informação
  ...assifica [[documentos secretos]], deve formalizar a classificação por meio de um TCI. ...assificou a informação”''. A norma estabelece ainda que, ao negar acesso a informação por estar classificada, o TCI deve ser enviado anexo à resposta.
  4 kB (658 palavras) - 11h44min de 3 de setembro de 2021
• Constituição Federal
  ...os direitos fundamentais do cidadão previstos na Constituição: o direito à informação. == Direito à informação ==
  8 kB (1 355 palavras) - 18h45min de 25 de outubro de 2021
• Registros de entrada em prédios públicos
  ...3/Lei/L12813.htm</ref>, que versa sobre conflito de interesse no exercício de cargo público. ...MCidadania), da Agricultura (MAPA), da Mulher (MMFDH), do Turismo (MTur) e de Minas e Energia (MME)<ref>https://drive.google.com/drive/folders/19eWHR4UW2
  9 kB (1 521 palavras) - 12h08min de 19 de fevereiro de 2024